Consulta pública sobre liberação do cultivo da maconha no Brasil já recebeu mais de 430 contribuições. Em entrevista à rádio CBN, ministro Onyx Lorenzoni disse que governo é favorável à importação do canabidiol, mas não à legalização do plantio. Anvisa está em processo de avaliação sobre o plantio da 'Cannabis sativa' no Brasil para fins medicinais e científicos Reuters Já são mais de 430 as contribuições enviadas à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre a proposta de liberar o cultivo da planta de Cannabis sativa no Brasil para fins medicinais e científicos. Embora a Anvisa tenha aprovado em junho duas propostas com indicações para regulamentar o plantio de maconha no país, o governo federal sinalizou posição contrária. Em entrevista à rádio CBN nesta sexta-feira (16), o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, declarou que o governo do presidente Jair Bolsonaro não é contrário à importação do canabidiol nem à sua formulação em medicamentos ou tratamentos de saúde no Brasil. O canabidiol é uma das substâncias presentes na maconha, já bastante usada no tratamento de várias doenças. Ele deixou de ser proibido no Brasil em 2015. 'Precisamos oferecer produtos de acesso mais simples', diz diretor da Anvisa Porém, segundo Lorenzoni, permitir o plantio da maconha no país pode "abrir as portas para a legalização das drogas". "O governo não tem nenhum problema com o medicamento. Nosso problema é abrir a porta para a liberação de drogas no Brasil. O plantio para uso medicinal abre essa porta. Isso não queremos permitir." - Onyx Lorenzoni, ministro da Casa Civil, em entrevista à CBN As duas propostas preliminares da Anvisa foram aprovadas em votação unânime pelos quatro diretores da área técnica da agência, após reunião colegiada. O passo seguinte foi a abertura de uma consulta pública sobre o tema, cujo prazo termina na segunda-feira (19). Depois da avaliação das respostas, os diretores devem voltar a se reunir e apresentar o seu parecer final. O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni Marcos Corrêa/Presidência da República A primeira proposta é para uma resolução que regulamenta os requisitos técnicos e administrativos para o cultivo da cannabis para fins medicinais e científicos. Já a segunda é uma proposta de resolução para definir procedimentos específicos para registro e monitoramento de medicamentos à base de Cannabis sativa ou seus derivados e análogos sintéticos. Entenda as propostas para liberar o cultivo de maconha no Brasil Entretanto, a regulamentação do plantio dependeria de um aval do governo federal. Lorenzoni afirma que a administração Bolsonaro não é contrária à desburocratização e a uma redução da taxação sobre produtos de canabidiol. "Hoje, o governo está no caminho de facilitar que os laboratórios brasileiros tragam para cá o canabidiol sintetizado fora do Brasil", disse Lorenzoni. Segundo o ministro, o governo não pretende emitir uma Media Provisória (MP) sobre esse assunto e gostaria que a questão fosse resolvida "nos próximos 30 dias". Cannabis como remédio: quais os riscos e benefícios da planta?
Fonte: Globo.com
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